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Aquisição de veículos

Orientações para aquisição de objetos por meio de pregão de registro de preços

  1. Para instruir o processo de compra o Município/Estado deverá imprimir os seguintes documentos disponíveis neste link
    1.  Edital do Pregão Eletrônico disponibilizado com o Extrato da Publicação das Atas;
    2. Ata de registro de preços disponibilizada com a proposta comercial, relativa ao(s) objeto(s) a ser(em) adquirido(s).
  2. Anexar ao processo:
    1.  Ofício de autorização ora encaminhado pelo FNDE com a concordância quanto à adesão à ata de registro de preços;
    2. Ofício da empresa fornecedora com a competente anuência quanto ao fornecimento do(s) item(ns) pretendido(s).
  3. Quando a aquisição se der por meio de Convênio, depositar o valor da contrapartida na conta bancária em que o recurso do convênio foi depositado;
  4. Emitir nota de empenho no valor do(s) objeto(s) em favor da empresa vencedora do certame licitatório.
  5. Preencher a minuta de contrato ou quando couber a autorização de fornecimento de material constante do Anexo do Edital e disponibilizada no link citado acima, observando as orientações para o preenchimento, com os dados dessa Instituição e da Empresa fornecedora do objeto.
  6. Designar servidores mediante portaria para a fiscalização do contrato na forma do art. 67 da lei 8.666 de 1993.
  7. Após assinatura do contrato pelas partes, realizar a publicação do extrato contratual na forma da lei.
  8. Documentação a ser encaminhada ao fornecedor contratado:
    1.  uma via do contrato providenciado pela Prefeitura assinada pelas partes;
    2.  uma cópia do ofício de autorização expedido pelo FNDE;
    3.  uma cópia do ofício de anuência expedido pela Empresa; e
    4.  uma cópia do convênio, quando couber.

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