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Formas de pagamento

1. Aquisição por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

2. Aquisição com recursos próprios dos Estados, DF, Municípios ou órgãos da administração pública de entes federativos.

3. Aquisição com recursos oriundos de convênio firmado com o FNDE (Emendas Parlamentares ou do orçamento do MEC). Nesta hipótese, o FNDE entrará em contato com as entidades contempladas.

Financiamento do BNDES ( art. 3º da Resolução CD/FNDE nº 1, de 2012)

  1. Entregar ao Agente Financeiro (banco em que o ente interessado tenha relacionamento) para análise prévia, os seguintes documentos:
    1. Anexo I – Termo de Adesão preenchido (Anexo de que trata a Resolução CD/FNDE nº 1, de 2012);
    2. Documentos da Lista de Verificação para Operações de Crédito Interno – Manual de Instrução de Pleitos – MIP – Capítulo 4 (disponível Aqui ou www.fnde.gov.br clicar em Caminho da Escola e depois em Legislação).
  2. Agente financeiro analisará toda a documentação entregue, assina a Proposta Firme com o ente interessado, envia tudo à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para análise e solicita ao BNDES a aprovação de financiamento. Na hipótese de inadequação da documentação a STN a restituirá ao Agente Financeiro.
  3. Operação de Crédito autorizada pela STN, o ente interessado solicitará ao FNDE por meio do Sistema Informativo de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (SIGARP) – disponível na página do FNDE -, a adesão a ata de registro de preços para aquisição do(s) veículo(s) informado(s) no Anexo I – Termo de Adesão.
  4. O ente interessado deverá monitorar pelo sistema SIGARP as respectivas anuências tanto do FNDE quanto do fornecedor. De posse dessas anuências, o ente interessado deverá entregá-las ao Agente Financeiro (banco em que o ente interessado entregou os documentos a que se referem o item 1) para concretizar a operação de financiamento do(s) veículo(s).

Aquisição com Recursos Próprios ( art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 1, de 2012)

  1. O ente interessado solicitará ao FNDE por meio do Sistema Informativo de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (SIGARP) – Acessar SIGARP -, a adesão a ata de registro de preços para aquisição do(s) veículo(s) desejado(s).
  2. O ente interessado deverá monitorar pelo sistema SIGARP as respectivas anuências tanto do FNDE quanto do fornecedor. De posse dessas anuências, o ente interessado instruirá procedimento interno para aquisição do(s) veículo(s) desejados, com vistas à assinatura do contrato com o respectivo fornecedor.